Questão número 631025
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2016
Quanto a verificação das Metas Fiscais, o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o seu cumprimento em audiência:
- A. exclusiva na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (ou equivalente) e da Comissão de Justiça e Redação (ou equivalente) da Câmara de Vereadores
- B. exclusiva perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (ou equivalente) da Câmara de Vereadores
- C. pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (ou equivalente) e da Comissão de Justiça e Redação (ou equivalente) da Câmara de Vereadores
- D. pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (ou equivalente) da Câmara de Vereadores
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