Questão número 631037

Considerando que o art. 7o da Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a regra para transferência dos resultados do Banco Central para o Tesouro Nacional, o período máximo permitido para a referida transferência é o

• A.

  décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

• B.

  décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços anuais

• C.

  vigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais

• D.

  vigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços anuais

• E.

  trigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços anuais