Questão número 631044
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Gestão Patrimonial - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Para efeito do que dispõe a lei complementar que rege a responsabilidade na gestão fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por
- A. transferência corrente.
- B. transferência para fins de investimento.
- C. transferência voluntária.
- D. aporte subsidiário de recursos.
- E. aporte assistencial de recursos.
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