Questão número 631054

Os créditos adicionais são dispositivos previstos na lei para retificar orçamentos em decorrência de despesas não incluídas ou que não foram adequadamente estimadas. E, dependendo do tipo de despesa que visam incluir, apresentam diferentes características. Uma característica dos créditos adicionais especiais é que:

• A. a autorização para sua abertura pode ser incluída na Lei Orçamentária;
• B. dispensam indicação de fonte de recurso, quando autorizado por lei;
• C. retificam dotações com erro de previsão;
• D. são destinados à cobertura de despesas não previstas;
• E. não podem ser prorrogados para além do exercício em que foram abertos.