Questão número 631055

Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o

• A. Controle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal.
• B. Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo.
• C. Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal.
• D. Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes.
• E. Controle Interno alertará o Poder Executivo.