Questão número 631056

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Para efeitos dessa lei, empresa estatal dependente é aquela

• A.

  cuja parcela do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

• B.

  cuja maioria do capital social esteja garantindo o pagamento de dívidas contraídas com entidades financeiras.

• C.

  que receber do ente controlador recursos financeiros para o aumento do capital social.

• D.

  que receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

• E.

  que, para manter o equilíbrio de suas tarifas, depende de órgãos reguladores.