Questão número 631073

É correto afirmar que

• A. transferências voluntárias da União não podem financiar despesa de pessoal do município beneficiado.
• B. em caso de calamidade pública, é possível realizar despesa que excede o saldo orçamentário.
• C. em hipótese alguma, os créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no ano seguinte.
• D. em situação de guerra e comoção interna, podem ser abertos créditos suplementares sem autorização legislativa.
• E. contraria o princípio da não afetação o oferecimento de impostos para garantir dívidas com a União.