Questão número 631093

Uma das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi o Anexo de Metas Fiscais, cujo conteúdo deve prever, por exemplo, avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no ano anterior, o que contribui para o aprimoramento do planejamento público. Esse documento integra

• A. a Lei Orçamentária Anual, apenas.
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apenas.
• C. o Plano Plurianual, apenas.
• D. a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apenas.
• E. a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.