Questão número 631094

Acerca da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é falso afirmar que

• A.

  poderá ser realizada somente a partir do décimo dia do início do exercício

• B.

  deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia de dezembro de cada ano.

• C.

  não será autorizada, se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da obrigação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

• D.

  estará proibida, enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

• E.

  estará vedada no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.