Questão número 631103

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso, ao final de um bimestre, se verifique que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo deve promover, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado