Questão número 631113

De acordo com o disposto na LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 —,

• A. após a publicação da LOA, o Poder Executivo deverá estabelecer metas trimestrais de arrecadação.
• B. no cálculo da receita corrente líquida estadual, serão desconsiderados os valores pagos ou recebidos em decorrência da Lei Kandir.
• C. a contratação de pessoal terceirizado para ampliar o atendimento de saúde municipal está isenta dos limites de gasto com pessoal.
• D. a LDO da União deve definir os objetivos macroeconômicos a serem alcançados, obedecida a metodologia definida no PPA.
• E. será considerada lesiva ao patrimônio público a despesa continuada que não estiver associada às suas respectivas medidas compensatórias.