Questão número 631116

Tendo como referência a LRF, assinale a opção correta.

• A. A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas exige a estimativa de impacto orçamentário.
• B. Dívida pública mobiliária é o total de obrigações financeiras do ente público, resultante de leis, contratos e convênios.
• C. Um dos objetivos da LRF é fixar normas que estimulem a responsabilidade na gestão orçamentária.
• D. Na lei de diretrizes orçamentárias, o anexo de metas fiscais deve conter avaliações atuariais.
• E. Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições e patrimoniais, depois de efetuadas as deduções legalmente previstas.