Questão número 631118

No que se refere a orçamento público no Brasil, assinale a opção correta. Considere que as siglas PPA e LOA, sempre que utilizadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei orçamentária anual.

• A. O anexo no qual consta a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior acompanha a LOA.
• B. Os mesmos programas constantes na LOA devem estar no PPA, mantendo-se a estrutura programática proposta neste último.
• C. As expressões sistema orçamentário e processo orçamentário são utilizadas indistintamente para se referir ao documento orçamentário.
• D. O PPA deve estabelecer como uma de suas despesas os recursos de operação e manutenção de investimentos em bens de capital.
• E. A autorização para aumento de remuneração dos membros do Poder Legislativo deve estar contida no PPA.