Questão número 631127

Com base na Lei no 101/2000, a Lei Orçamentária Anual

  • A. poderá conter dispositivo para autorização de abertura de créditos adicionais especiais.
  • B. disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
  • C. disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
  • D. conterá todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
  • E. compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
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