Questão número 631129

Em um dado exercício, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa prevista naquele orçamento.

Para fins de cumprimento desse limite:

• A. dispensa-se a indicação de fonte de recursos;
• B. incluem-se os créditos adicionais abertos para fazer face a novas despesas;
• C. não se incluem os créditos abertos com recursos de reserva de contingência;
• D. não são consideradas as alterações na modalidade de aplicação do crédito orçamentário;
• E. são considerados os créditos para despesas imprevisíveis e urgentes.