Questão número 631152
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter reserva de contingência, cujo montante é definido com base na receita corrente líquida. Tal disposição está em consonância com o princípio do(a)
- A.
orçamento bruto.
- B.
discriminação
- C.
equilíbrio.
- D.
universalidade.
- E.
não afetação das receitas.
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