Questão número 631174
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2013
Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo.
I. Determina a parcela de investimentos a ser executada pelo Poder Executivo.
II. Estabeleceu, entre outros dispositivos, limites para os gastos com pessoal.
III. Criou a obrigatoriedade da elaboração do Plano Plurianual em todas as esferas de governo.
É correto o que se afirma em
- A. I, apenas.
- B. II, apenas.
- C. III, apenas.
- D. II e III, apenas.
- E. I e III, apenas.
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