Questão número 631222

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma importante ferramenta no planejamento orçamentário da Administração Pública. Nela há o anexo de metas fiscais, que deve ser buscado e cumprido pelo gestor através do acompanhamento bimestral da realização da receita e despesa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se ao final de um bimestre for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de superavit, nos 30 dias subsequentes o gestor deverá:

• A. Diminuir os gastos de pessoal.
• B. Reduzir as metas de superavit.
• C. Limitar empenhos e movimentação financeira.
• D. Criar novos impostos e taxas para aumentar a receita.