Questão número 631226
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Assinale a opção falsa em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO prevista no art. 165 da Constituição Federal.
- A.
A iniciativa da lei é prerrogativa do Poder Executivo.
- B.
Deverá orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
- C.
A LDO deverá trazer as modificações na legislação tributária que impactarão a arrecadação do exercício seguinte.
- D.
Compreenderá as metas de despesa de capital para o exercício financeiro subseqüente.
- E.
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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