Questão número 631256
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A abertura de crédito extraordinário é admitida somente para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, observando-se, no caso da União, que a abertura deve ocorrer por meio de medida provisória; nos estados e municípios, por decreto do chefe do Poder Executivo.
- C. Certo
- E. Errado
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