Questão número 631260

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe, dentre outras, sobre

• A.

  normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• B.

  medidas de compensação a renúncias de receita e aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

• C.

  todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e receitas que as atenderão para a finalidade específica.

• D.

  atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos detalhados bimestralmente.

• E.

  compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes da Lei Orçamentária Anual.