Questão número 631263

Na Lei Orçamentária Anual,

• A. as despesas com salários dos funcionários que realizam a manutenção das praças públicas são classificadas como projetos de acordo com a classificação por estrutura programática.
• B. a receita oriunda de juros e multas referentes aos créditos tributários é classificada como receita de capital.
• C. as despesas de capital e outras delas decorrentes serão fixadas para um período de quatro anos.
• D. o valor da anulação de dotação para despesa com pessoal e encargos pode ser indicado como recursos para as emendas propostas pelo Poder Legislativo.
• E. o orçamento fiscal compatibilizado com o plano plurianual terá entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.