Questão número 631266

Consoante Lei Complementar no 101/2000, a dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro somente será consignada na Lei Orçamentária desde que

• A.

  esteja prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou nos créditos suplementares e especiais.

• B.

  esteja prevista no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

• C.

  conste no programa de governo, classificada em despesa de capital, e esteja prevista no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  conste no Orçamento de Investimento e esteja classificada em despesa de Capital.

• E.

  esteja prevista no Plano Plurianual e classificada em despesa de capital, com recursos financeiros suficientes para sua execução.