Questão número 631284
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , julgue os próximos itens.
Compete à Lei Orçamentária Anual (LOA) regulamentar o equilíbrio entre receitas e despesas.
- C. Certo
- E. Errado
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