Questão número 631312

O projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar no 101/2000, entre outros, conterá

• A. avaliação da situação financeira e atuarial.
• B. avaliação dos riscos fiscais.
• C. exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
• D. reserva de contingência.
• E. critérios e forma para redução do déficit orçamentário.