Questão número 631318
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Orçamento Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com base nos princípios e normas relativos à planificação e orçamentação no Brasil, julgue os itens a seguir. Ao Estado cabe normatizar e regular a atividade econômica, exercendo a função de planejamento. Essa função, que tem caráter meramente indicativo para o setor privado, é determinante para o setor público.
- C. Certo
- E. Errado
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