Questão número 631340
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Em relação às conceituações que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribui aos seus institutos, assinale a opção correta.
- A.
O reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da Federação equipara-se à operação de crédito.
- B.
Dívida pública mobiliária é a gerada pela aquisição financiada de bens, incluídos os derivativos financeiros.
- C.
A dívida pública consolidada exclui do montante total as obrigações financeiras decorrentes de tratados, visto que foram celebrados pela República Federativa do Brasil e não pela União, que é destinatária da LRF.
- D.
Por meio de concessão de garantia, há a emissão de títulos para pagamento de dívida legal assumida pelo ente da Federação.
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