Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
A Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica
às autarquias.
aos poderes judiciários estaduais.
às fundações.
às estatais não dependentes.
ao Tribunal de Contas da União.
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