Questão número 631382

Assinale a alternativa que contenha órgão ou entidade que não esteja abrangida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • A. Tribunal de Contas da União.
  • B.

    Sociedade de Economia Mista da União que só receba recursos do governo para aumento de participação acionária

  • C.

    Empresa Pública da União que só receba recursos públicos para pagamento de suas despesas de custeio.

  • D. Ministério Público dos Estados.
  • E. Fundações Públicas dos Municípios.
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