Questão número 631389

NÃO constitui objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal a(o)

• A. obediência a limites e condições no que tange à geração de despesas e à renúncia de receitas.
• B. prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
• C. adoção de ações planejadas e transparentes na gestão pública.
• D. cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
• E. estabelecimento de crimes penais para as infrações aos seus dispositivos.