Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Assinale a opção falsa a respeito das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.101/2000, disciplinando a contabilidade no setor público.
Os fluxos de caixa devem ser apurados pelo regime de caixa.
Nas demonstrações contábeis conjuntas, as operações intergovernamentais devem ser excluídas.
O órgão central de contabilidade da União detém as prerrogativas para a edição de normas gerais destinadas à consolidação das contas públicas enquanto o Conselho de Gestão Fiscal não for instituído.
A consolidação das contas nacionais é atribuição do Poder Executivo Federal, a quem cabe a divulgação dessas contas.
Os recursos provenientes da alienação de ativos, bem como a sua destinação, devem ser demonstrados com destaque na Demonstração das Variações Patrimoniais.
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