Questão número 631404
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e a seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de a prefeitura conceder crédito a pessoa jurídica não-controlada, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres, se inferiores ao custo de captação, dependerão de autorização em lei específica.
- C. Certo
- E. Errado
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