Questão número 631410
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal não obrigam:
- A.
a administração direta municipal.
- B.
as autarquias e fundações estaduais.
- C.
os tribunais de contas municipais.
- D.
as empresas controladas não dependentes estaduais.
- E.
as empresas estatais federais que recebem recursos para pagamento de despesas com pessoal, custeio ou capital.
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