Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 é correto afirmar que o "compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada" classifica-se como
operação de crédito.
refinanciamento da dívida mobiliária.
concessão de garantia.
dívida pública consolidada ou fundada.
dívida pública mobiliária.
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