Questão número 631424
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16, equipara-se a
- A.
operação de crédito.
- B.
refinanciamento da dívida mobiliária.
- C.
dívida pública mobiliária.
- D.
dívida pública consolidada ou fundada.
- E.
concessão de garantia.
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