Questão número 631442

A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevendo instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, até mesmo em meios eletrônicos de acesso público. Entre os instrumentos legais previstos, não se inclui(em)

• A.

  planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

• B.

  prestação de contas e o respectivo parecer técnico.

• C.

  relatório resumido da execução orçamentária.

• D.

  programas nacionais, regionais e setoriais.

• E.

  relatório de gestão fiscal.