Questão número 631455

A Lei Complementar de nº. 101 de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em seu art. 2o, diz que para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto, pertence:

• A.

  direta ou indiretamente à União;

• B.

  diretamente à União e Distrito Federal;

• C.

  indiretamente a ente da Federação;

• D.

  direta ou indiretamente a ente da Federação;

• E.

  diretamente apenas à União.