Questão número 631487

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

Quando a LRF determina “estar acompanhada de medidas de compensação, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”, está se referindo de condição para ______________________________.

• A.

  renúncia de dívida e estimativa de receita;

• B.

  renúncia de receita;

• C.

  previsão de receita;

• D.

  renúncia de receita e assunção de dívida;

• E.

  criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.