Questão número 631488

Segundo o disposto na LRF, permite-se que as despesas de pessoal sejam elevadas por meio de

• A.

  lei que aumente o número de cargos em comissão de determinado município.

• B.

  ato a ser editado pelo presidente da República, em 30 de dezembro de 2010.

• C.

  ato que desatenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

• D.

  ato que crie despesa obrigatória de caráter continuado, sem que haja medidas compensatórias.

• E.

  lei municipal que desatenda aos limites de despesa com pessoal ativo estabelecidos em decreto presidencial.