Questão número 631494

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:

  • A.

    40% da União;

  • B.

    50% dos Estados;

  • C.

    50% da União;

  • D.

    50% dos Municípios;

  • E.

    40% dos Estados.

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