Questão número 631501

Na busca de uma gestão mais eficiente no uso dos recursos públicos, foi editada a Lei n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca da LRF, julgue os itens que se seguem.

No cálculo da receita corrente líquida dos estados, são deduzidas, entre outras, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, a contribuição dos servidores para custeio do seu sistema de previdência e assistência social e a compensação financeira paga pela União por conta do tempo de serviço de servidores públicos que contribuíram para o regime geral de previdência.

• C. Certo
• E. Errado