Questão número 631506
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Receita Corrente Líquida - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Com base na Lei Complementar n. 101/2000, a receita corrente líquida compreende o somatório de todas as naturezas de receitas correntes, deduzida(s):
- A.
as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas ao custeio do Sistema Único de Saúde.
- B.
as parcelas entregues por Municípios aos Estados e Distrito Federal por determinação constitucional.
- C.
a contribuição dos trabalhadores e empregadores para o custeio do regime geral da previdência social.
- D.
as receitas correntes próprias arrecadadas pelas autarquias e fundações públicas.
- E.
as contribuições dos entes públicos para os fundos de pensão das empresas estatais.
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