Questão número 631513

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a despesa total com pessoal dos entes da federação a determinados percentuais da receita corrente líquida. Na verificação do atendimento aos limites previstos na lei, será computada a despesa:

• A.

  com inativos, custeada por recursos da arrecadação de contribuição dos segurados.

• B.

  com precatórios trabalhistas de períodos anteriores.

• C.

  de indenização por demissão de servidores ou empregados.

• D.

  relativa a incentivos à demissão voluntária.

• E.

  referente a salário-família de servidores estatutários.