Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Receita Corrente Líquida - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Na LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,
comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
vender títulos ao Tesouro Nacional existentes em sua carteira, ainda que com cláusula de reserva.
comprar títulos da dívida estadual, na data de sua colocação no mercado.
comprar e vender, a termo, título da dívida estadual, cujo efeito final seja semelhante à permuta.
permutar título da dívida estadual, por intermédio de instituição financeira ou não, por título da dívida pública federal.
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