Questão número 631536

Em relação à gestão fiscal instituída pela LRF, mormente quanto aos pontos relativos a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.

• A.

  É obrigação do presidente do tribunal de justiça, na forma em que dispuser o regimento interno de sua Corte, ao final de cada quadrimestre, emitir relatório de gestão fiscal.

• B.

  As contas apresentadas pelo chefe do Poder Judiciário devem ficar disponíveis durante dois exercícios, no Poder Legislativo estadual, para consulta e apreciação pelos cidadãos.

• C.

  O relatório resumido apresentado até o 15.º dia após o encerramento de cada trimestre deve conter o demonstrativo de despesas por função, deixando-se a especificação das subfunções para o relatório de gestão fiscal.

• D.

  A fiscalização das disposições da LRF é feita exclusivamente pelo Poder Legislativo com o auxílio do tribunal de contas do respectivo ente da Federação.