Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015
Considere os itens abaixo.
I. Prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
II. Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
III. Obediência a limites relativos a gastos com pessoal e endividamento.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, são princípios da gestão fiscal responsável o que consta em
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