Questão número 631541
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2007
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas para responsabilidade na gestão fiscal do setor público. Esta lei atua sobre diversas dimensões da gestão fiscal, à EXCEÇÃO de:
- A.
Receitas Públicas.
- B.
Receitas de taxas e tributos.
- C.
Despesas com salários do funcionalismo público.
- D.
Despesas dos Estados
- E.
Regras da Consolidação das Leis Trabalhistas.
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