Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Pode ser definido como o estudo das repartições de competências fiscais e tributárias entre as três níveis de governo - União, Estados-Membros e Municípios. Vem sendo objeto de grandes discussões e tem sido pautado como ponto de mudança nas Marchas de Prefeitos à Brasília pelo desequilíbrio tido como exagerado.
Assinale nas alternativas abaixo a única expressão que descreve, corretamente, o tema acima descrito:
centralização fiscal.
federalismo fiscal.
concentração fiscal.
contingenciamento fiscal.
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