Questão número 631554

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a

• A.

  efetiva arrecadação de todas as receitas previstas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

• B.

  efetiva previsão e a realização de todas as despesas autorizadas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

• C.

  efetiva arrecadação de todas as receitas e a efetiva realização de todas as despesas previstas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

• D.

  instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

• E.

  instituição, a previsão e a efetiva arrecadação das receitas correntes e de capital da competência constitucional do ente da Federação.