Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Constituem peças importantes para a avaliação do desempenho do ente público no tocante à arrecadação de receitas e execução de despesas, criados pela Lei da Responsabilidade Fiscal:
Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais.
Relatório de Variação das Disponibilidades de Caixa no Exercício e Demonstração das Variações Patrimoniais.
Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial.
Balanço Orçamentário e Balanço Extraorçamentário.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal.
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